Documento legal
Resolução de Litígios
Informação prestada ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Reclamações
Antes de recorrer a qualquer entidade externa, agradecemos que nos exponha a situação através de info@eventstore.pt ou de +351 232 094 944 (chamada para a rede fixa nacional). Procuramos resolver todas as reclamações de forma rápida e direta.
Livro de Reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, está disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista atualizada das entidades disponíveis e das respetivas áreas de competência territorial e material pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
Sempre que o litígio não esteja abrangido por um centro de arbitragem de competência territorial específica, é competente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Direção-Geral do Consumidor
O consumidor pode ainda obter informação e apoio junto da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.
Identificação do prestador
ETAPAS ASSÍDUAS, Lda. · NIPC PT516511505 · Av. António José de Almeida, C. C. 2000 n.º 310 – Loja 40, 3510-042 Viseu · info@eventstore.pt