Devoluções e Cancelamentos

Última atualização: 26 de agosto de 2026.

1. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Exceção aplicável a esta loja: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do mesmo diploma, o direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato preveja uma data ou um período de execução específicos. Uma vez que os serviços da EVENTSTORE são prestados numa data determinada, aplicam-se as condições de cancelamento indicadas no ponto seguinte.

2. Cancelamento por iniciativa do cliente

O cancelamento deve ser comunicado por escrito para info@eventstore.pt, com indicação do número de encomenda. Aplicam-se as seguintes condições, calculadas em relação ao primeiro dia de utilização contratado:

Nos casos em que a equipa já se tenha deslocado ao local, o valor do transporte não é reembolsável.

3. Alteração de data

A alteração de data pode ser solicitada até 8 dias antes do início do serviço e está sujeita a disponibilidade. Uma alteração por encomenda não tem custo; alterações seguintes podem implicar um encargo administrativo, comunicado previamente.

4. Cancelamento por iniciativa da EVENTSTORE

Se, por motivo que nos seja imputável, não pudermos prestar o serviço contratado, procedemos ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo transporte, ou propomos uma alternativa equivalente, à escolha do cliente.

Em situações de força maior — designadamente condições meteorológicas que impeçam a montagem ou a utilização segura de estruturas, determinações das autoridades ou indisponibilidade do espaço — procuramos reagendar o serviço; não sendo possível, é reembolsada a parte não executada.

5. Reembolsos

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, no prazo máximo de 14 dias a contar da confirmação do cancelamento, salvo se o cliente acordar expressamente outro meio.

6. Falta de conformidade

Se o serviço prestado não corresponder ao contratado, o cliente deve comunicá-lo por escrito no prazo de 5 dias úteis, descrevendo a desconformidade. Analisado o caso, procedemos à correção do serviço, à redução proporcional do preço ou ao reembolso, consoante o que for adequado.

7. Reclamações

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou consultar as vias de resolução alternativa de litígios na página Resolução de Litígios.